Documento | Ação |
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Ausência de Processos Seletivos | |
Plano Estratégico Institucional | |
Realização de Concurso Público | |
Lista de Inscritos em Dívida Ativa | |
Rol das Informações Desclassificadas | |
Rol de Documentos Classificados | |
Incentivos Relacionados A Projetos | |
Plano de Contratações Anual (PCA) | |
Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | |
Regulamentação da Lei nº 14.129/2021 – Governo Digital | |
Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | |
Ausência de desonerações tributárias | |
Ausência de Lista de Terceirizados | |
Ausência de Lista de Estagiários | |
Obras Paralisadas | |
Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente até 2021 |
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