| Documento | Ação |
|---|---|
| Plano Estratégico Institucional | |
| Realização de Concurso Público | |
| Lista de Inscritos em Dívida Ativa | |
| Rol das Informações Desclassificadas | |
| Rol de Documentos Classificados | |
| Incentivos Relacionados A Projetos | |
| Plano de Contratações Anual (PCA) | |
| Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | |
| Regulamentação da Lei nº 14.129/2021 – Governo Digital | |
| Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | |
| Ausência de desonerações tributárias | |
| Ausência de Lista de Terceirizados | |
| Ausência de Lista de Estagiários | |
| Obras Paralisadas | |
| Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente até 2021 |
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